A REPRESENTATIVIDADE E O FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS: A INTERNET COMO ESPAÇO DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

financiamento de camapnhas

Por Tassiana Bezerra dos Santos (Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Professora de Teoria Geral do Processo da FASP. Advogada)

RESUMO

O presente trabalho tem o intuito de discutir o custo das campanhas eleitorais e sua relação direta com o processo de solidificação da democracia. Nesse sentido será necessário enfrentar a questão do financiamento de campanhas após a decisão da ADI de n° 4650 que vedou as doações de pessoas jurídicas, bem como as alterações legislativas presentes na reforma política. Pretende-se demonstrar que na atual conjuntura, com a necessidade de altos custos para a efetivação do processo eleitoral, é indispensável repensar a participação política e, portanto, as novas formas de fazer política.

1 – INTRODUÇÃO

Quando Norberto Bobbio indagou sobre a identificação dos financiadores da política na Itália, precisamente aqueles ligados a Berlusconi, havia um motivo que ultrapassava os limites da vida política italiana.[1]Havia ali uma preocupação sobre como se estruturava as relações entre os financiadores e os atores políticos e, por consequência, como esses relacionamentos atingiam a sociedade.

Ainda que a pergunta estivesse relacionada diretamente a questão do financiamento de partidos, existia uma necessidade de problematizar o conhecimento das fontes financeiras da política, uma vez que o funcionamento desse fenômeno está de mãos dadas com a consolidação da democracia.[2]

A ideia de uma democracia traduz a participação popular, proveniente do próprio sentido da etimologia da palavra, demos, povo, e cracia, governo, constituindo governo do povo, onde o poder deste emana. A característica representativa carrega consigo critérios como participação efetiva do cidadão na política e igualdade de voto, no sentido de que todos precisam ter, igualmente, ingerência sobre o processo decisional, ainda que de forma indireta.[3]

Nesse sentido, é indispensável que se fale sobre o processo de concretização da democracia para que seja possível compreender a preocupação sobre as questões que envolvem o seu financiamento. Pois, em uma democracia o voto não é somente procedimento, é a expressão da igualdade e liberdade.[4]

Diante desse debate é imperioso recordar o conceito de cidadania, também recorrendo à sua origem etimológica, do latim civitas para designar a relação entre um cidadão e uma organização política.[5] Nesse conceito reside, portanto, o ponto nodal dessa discussão, pois a cidadania se configura na participação política do cidadão.

Tendo em vista que é na política que se trata o controle do poder social, a influência do dinheiro nessa área torna-se um tema essencial. Bobbio expõe, assim, uma questão fundamental sobre as relações políticas na sociedade. Não se pode ignorar o papel e a importância do dinheiro no debate político, inclusive como forma de possibilitar a participação política.[6]

No entanto, o papel do dinheiro é ambíguo e é no processo de financiamento das campanhas que o poder econômico alcança diretamente a política. Logo, no centro dessa discussão se encontra a relação entre o poder político e o poder econômico e a questão da realização da democracia representativa, uma vez que é pelo processo eleitoral que se consolida a legitimidade que a democracia exige.

É importante, entretanto, que se observe que essa manifestação do poder econômico não é só uma relação de poder iníqua. Pode se tornar uma forma de realizar a soberania popular, o povo como titular do poder político, pois, os recursos financeiros possibilitam as discussões e as escolhas dos cidadãos.[7]

Logo, no núcleo do Direito Eleitoral estão, nesse momento, principalmente no Brasil, as questões que envolvem o financiamento de campanhas. Já que é inerente à própria estrutura democrática e plural que esse assunto seja levado ao maior número de pessoas.

Desse modo, esses esclarecimentos despertam para o fato de que o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas abre espaço para a estruturação de uma relação insidiosa entre os representantes da política e aqueles do poder privado, econômico.

Em meio a essa discussão é importante refletir sobre a efetividade da decisão do STF e as alterações introduzidas pelas leis 13.487/2017 e 13.488/2017. Assim como, se é possível falar de um custo da democracia sem falar de preço. Desse modo, refletir sobre o que se compreende por custo e repensar o modo de fazer política.

2 – A ATUALIZAÇÃO DO TEMA – As decisões do Supremo Tribunal Federal e as modificações introduzidas pela Reforma Política de 2017

Inicialmente é importante conhecer e observar os detalhes da conjuntura que fundamentou todos esses debates, no sentido de especificar as questões políticas, jurídicas e sociais. Desse modo, é inegável que o momento político atual pede que se discuta com zelo a questão do financiamento dos pleitos eleitorais. É preciso compreender que o processo eleitoral não é somente um conjunto de atos mecânicos com prazos e regras a serem cumpridos. Existe nesse ritual o atendimento a uma questão fulcral, a efetivação da democracia representativa.

A discussão sobre o tema, embora seja bem anterior à decisão do Supremo Tribunal Federal, tomou outras proporções quando em 2015 houve a decisão, por maioria, e seguindo o voto do Ministro Relator, Luiz Fux, julgando procedente pedido formulado na ação direta de inconstitucionalidade n. 4650, no que se referia à declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos legais que autorizavam as doações de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais.

            A ação proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, tinha pretensões de alcance a todos os dispositivos normativos que pudessem possibilitar o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. Desse modo, a intenção era restringir as contribuições somente para as pessoas físicas.

            Dessa forma, o alvo é a declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 24 da Lei 9.504/97, na parte em que autoriza a doação por pessoas jurídicas a campanhas eleitorais,assim como a inconstitucionalidade parcial do art. 31, da Lei nº 9.096/95, que dispõe a mesma possibilidade de doação. Ainda nesse sentido, declarou-se a inconstitucionalidade das expressões “pessoa jurídica”, constante no art. 38, inciso III, da mesma lei, e “e jurídicas”, inserida noart. 39, capute § 5º do citado diploma legal.

            A argumentação da ação fincou bases em três pilares fundamentais, em torno da proteção ao princípio da isonomia, do princípio democrático e o do princípio republicano.

O princípio da igualdade foi ali utilizado para argumentar que o financiamento de campanhas eleitorais acentua as desigualdades políticas e sociais existentes. Pois não é possível possibilitar o mesmo financiamento para pessoas jurídicas e físicas uma vez que os donos de grandes empresas,constituem um poder de influência decisivo nos resultados eleitorais, muito superior àqueles provenientes de um cidadão comum.Desse modo, a conjuntura legal estaria em clara afronta ao princípio da igualdade material.

            Com relação ao princípio democrático a sua violação foi fundamentada como consequência da afronta ao princípio da igualdade, uma vez que sem a existência da igualdade política não se pode pressupor a existência de um regime democrático, que se constitui quando todos os cidadãos tenham a mesma possibilidade de interferir nas decisões políticas. A preocupação presente na ação é de que a vontade de um representante de uma empresa se sobreponha a de um cidadão, o que poderia afrontar a soberania popular.

            Outro ponto fundamental da argumentação foi a ideia de que o financiamento por pessoas jurídicas contraria o princípio republicano, esse compreendido em sua modalidade extensa de trato com a coisa a pública. A ideia ali defendida é de o dinheiro de doações empresariais abre espaço para o atendimento de interesses individuais, anti-republicanas.

            Ainda que cada voto tenha sido pormenorizado e atento a inúmeras questões, a principal linha argumentativa, inclusive apresentada pelo Relator Ministro Luiz Fux, é que a doação feita por pessoas jurídicas coloca em risco a própria noção de cidadania.

            Além disso, o relator também defendeu que essa modalidade de financiamento facilitava o encarecimento do processo eleitoral, sem permitir um verdadeiro debate político e ideológico. O que passa a existir é um desequilíbrio na disputa eleitoral, em virtude da influência do poder econômico sobre o poder político.[8]

            A conclusão é de essas pessoas jurídicas não tem direitos políticos e, portanto, não devem ter tanto poder de modificar os rumos de uma eleição, como aconteceu nos últimos pleitos eleitorais. Essas características são intrínsecas à noção de cidadania. Foram levantados muitos outros argumentos, mas o principal objetivo é saber os pontos principais tratados na decisão com o intuito de ambientar, de maneira geral, o tema.

            Da mesma maneira, outra decisão importante sobre o tema foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5394, na qual se suspendeu a possibilidade de doações ocultas por pessoas físicas às campanhas eleitorais.[9] Todos os ministros concordaram em suspender a expressão “sem individualização dos doadores”, que impediria a identificação, nas prestações de contas, do vínculo entre doadores e candidatos, no parágrafo 12 no artigo 28 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), fruto da minirreforma eleitoral de 2015.

A linha argumentativa é de que esse dispositivo dificulta os princípios da publicidade e da transparência, tão necessários ao processo eleitoral e a configuração de um governo democrático. É importante pontuar essa discussão pelo objetivo principal do texto que é visualizar novas formas de participação política que efetivem uma representatividade.

            Além dessas decisões, é necessário lembrar o debate que também já está sendo travado no Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade candidaturas avulsas, ou seja, políticos que possam disputar uma eleição sem vinculação com agremiações partidárias.[10]

            O principal fundamento utilizado na proposição da ação é de que exigir uma filiação partidária fere a Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica, que não a coloca como requisito para ser votado. No entanto, essa questão merece uma atenção especial.

            Como se verá adiante não se pode pensar o financiamento político sem uma contextualização histórica que permita a compreensão da atual conjuntura dos altos custos financeiros de uma eleição. Desse modo, será necessário revistar os caminhos de diálogo entre a sociedade e as esferas de poder, vendo os partidos como uma dessas possibilidades. Logo, a ideia do surgimento de figuras políticas que não tenham comprometimento ideológico claro pode se constituir como um risco à própria democracia.

Da mesma forma, o tema também está em constante debate no legislativo com a provação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), como resposta a impossibilidade de doações por pessoas jurídicas e a imposição dos limites de gastos de campanhas para cada cargo. É importante mencionar também a possibilidade de financiamento por crowdfundig, ou as chamadas vaquinhas com a Lei nº 13.488/2017.[11]

O que se pretende com essas informações é demonstrar que o tema do financiamento político está no centro do debate no país. Contudo, ao mesmo tempo, pretende-se esclarecer que a questão não é somente procedimental, com decisões ou inovações legislativas. É preciso perceber que o problema tem um arcabouço histórico e sociológico a ser debatido.

3 – O ALTO CUSTO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS E O PROCESSO DE CORRUPÇÃO NO FINANCIAMENTO ELEITORAL – Um extrato histórico

A partir do debate presente nas decisões do STF e das modificações referentes ao financiamento eleitoral introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro, é possível perceber a inafastabilidade de uma reflexão crítica sobre o incremento dos custos no processo eleitoral.

Conforme constatado no início desse texto, a relação entre dinheiro e política é um tema bastante polêmico e rico em detalhes que devem ser analisados. Nesse sentido é imperioso o esclarecimento de um fato, o alto custo das campanhas eleitorais no Brasil e no mundo.

Nos últimos anos o custo do voto aumentou vertiginosamente, sendo inegável que o processo eleitoral exige um dispêndio financeiro do candidato e do partido.

Evolução do financiamento eleitoral[12]:

Ano Doações a
candidatos
Doações a
comitês/diretórios
Compensação* Líquido Custo do voto
2002 R$ 678.372.927 R$ 142.287.527 − R$ 28.113.522 R$ 792.546.932 R$ 1,30
2004 R$ 1.080.994.664 R$ 322.399.055 − R$ 10.171.303 R$ 1.393.222.416 R$ 6,83
2006 R$ 1.514.190.740 R$ 370.471.360 − R$ 155.619.523 R$ 1.729.042.577 R$ 3,05
2008 R$ 2.100.058.975 R$ 545.418.465 − R$ 133.071.291 R$ 2.512.406.149 R$ 11,79
2010 R$ 3.223.126.295 R$ 1.631.668.178 − R$ 1.188.189.284 R$ 3.666.605.190 R$ 5,53
2012 R$ 3.977.057.221 R$ 2.027.115.487 − R$ 1.376.961.387 R$ 4.627.211.322 R$ 20,61
2014 R$ 4.341.740.868 R$ 2.683.875.227 − R$ 2.209.910.306 R$ 4.815.705.789 R$ 7,90

Além disso, não se pode esquecer os valores não contabilizados, fruto do caixa dois, o que permite a conclusão de que vivenciamos um dos processos eleitorais mais caros do mundo.[13] Desse modo, não se pode deixar de observar que a chance de sair vencedor em uma eleição é diretamente proporcional ao montante financeiro envolvido, deixando clara a dependência do sistema político em relação sistema econômico.[14]

Esse resultado é nítido quando tratamos a questão do financiamento eleitoral feito por empresas, especificamente pessoas jurídicas com fins lucrativos.[15] Por óbvio, essa relação insidiosa abre espaço para inúmeros questionamentos que permitem concluir que o financiamento de campanhas eleitorais sempre esteve ligado a casos de corrupção, tanto no processo histórico político brasileiro como em âmbito internacional.

Todos os dados recentes da Operação Lava Jato e da imprensa demonstram a clara ligação entre as principais empresas doadoras e os casos de corrupção e tráfico de influência, fato evidenciado principalmente na América Latina.[16] Não é a toa que estima-se que metade das operações da Polícia Federal esteja ligada ao financiamento eleitoral, o que comprova uma situação de afronta direta ao espírito democrático.[17]

Ademais, ao se discutir um assunto de tamanha importância não é possível passar ao largo das questões internacionais, tornando-se imprescindível a apreensão, ainda que tímida, da relação entre dinheiro e política em alguns outros países. Pode-se observar essa problemática nas eleições dos Estados Unidos, cuja última presidencial teve uma alta participação das empresas arrecadando mais de 1 bilhão de dólares até agosto. [18]

O que se quer esclarecer com essas informações iniciais é que não se contesta o elevado custo das campanhas, tampouco a associação entre corrupção e financiamento eleitoral. Entretanto, o objetivo, aqui almejado, é perscrutar uma passagem histórica que facilite a compreensão desses fenômenos.

Porquanto, existe a intenção de perceber o atual contexto político no encadeamento de um quadro histórico para que se possa responder a indagação inicial, há uma tendência inexorável para o incremento dos custos?

A hipótese levantada é de que esse aumento dos valores que envolvem um pleito eleitoral está relacionado a um modo de fazer política, que distancia a sociedade dos seus representantes, abrindo espaço para um déficit de representatividade e a falta de empenho dos cidadãos na participação política.

Não é difícil perceber que os períodos eleitorais se tornaram temporadas de grandes espetáculos que demandam uma rede de profissionais envolvidos e, por conseqüência, requerem, cada vez mais, investimentos financeiros pelos candidatos e partidos políticos. É fácil notar isso quando se analisa o surgimento do marketing político.

Investe-se em propaganda que edificam uma personalidade para o candidato, nascendo daí as reais chances de vencer uma eleição. Exemplo disso foi todo o dinheiro envolvido na contratação de marqueteiros pelos dois principais candidatos à presidência nas eleições de 2014.[19]

Por conseguinte, é fundamental refazer os passos históricos que ocasionaram tal cenário, desde a compreensão de como se trava o diálogo político na sociedade em um âmbito geral, até as questões sociais específicas do Brasil, pois só assim será possível enxergar uma espécie de causalidade. Uma vez que é imperioso notar a sensibilidade do tema, não se pode afirmar somente a existência de um alto custo eleitoral como um fato estanque, é primordial investigar como circunstância historicizante.

Além disso, é importante discutir essa conjuntura – dos altos custos de campanhas e consequente corrupção – com atenção para que não se realize uma demonização da política pela sociedade. Esse é um discurso confortável, mas incoerente.[20] Somente o debate político e a participação direta permitem mudanças reais. No sentido de Weber: “A política é um esforço tenaz e enérgico para atravessar grossas vigas de madeira.”[21]

Dessa maneira, examina-se a própria origem dos partidos políticos, pois, como foi dito, falar de financiamento é falar de democracia e sociedade, e é partir das agremiações partidárias que é possível abrir esse caminho de diálogo. Não se tem, entretanto, o objetivo de conceituá-los – tarefa tão árdua- mas de contextualizar o seu papel com o conteúdo do texto.

Nesse sentido, importante atentar para o fato de que seu surgimento ocorreu paulatinamente, enquanto a sua concepção vem de forma contemporânea ao advento da democracia representativa, a partir dos séculos XVII e XVIII.[22]

Embora existam inúmeras discussões a respeito das concepções evolvidas na ideia de partidos políticos como, por exemplo, a organização de grupos livres da sociedade com objetivos comuns e tantas outras[23], é importante demarcar o interesse nas suas características ao longo do tempo.

Inicialmente os partidos políticos tinham importância circunstancial com finalidades puramente eleitorais Desse modo, o único objetivo era atingir a vitória no pleito eleitoral dos seus candidatos. Não havia, portanto, uma preocupação com a atividade política em continuidade, essa foi uma característica posterior.[24]

Não havia, então, um papel social a ser desenvolvido pelos partidos. As agremiações eram controladas pelas camadas mais ricas da sociedade, o que se intitula partido de quadros, cujos membros principais eram os “notáveis”.[25] Foi o sufrágio universal que modificou essa estrutura, tornando-se necessária a criação de uma ideologia partidária para ganhar adeptos e eleitores, fala-se, aqui, em partidos de massa.

Contudo, as mudanças ocorridas no século XX fizeram com que esses partidos perdessem força. Os meios de comunicação em massa abriram espaço para um público muito maior, o que fez diminuir o vínculo estreito que existia entre cidadão e partidos.  As organizações partidárias, agora em sua modalidade catch all, se afastam da aderência a um arranjo ideológico consistente para se aproximar de uma verdadeira técnica de profissionalização do agente político.

Alicerçado nessa historicidade fica mais fácil observar o motivo do aumento dos custos das campanhas e até mesmo o negócio lucrativo que se tornou uma eleição. Houve um afastamento entre sociedade e partidos, o que impossibilita um engajamento político por parte dos cidadãos.

O cenário fica mais complicado quando se pensa que esses meios de comunicação evoluíram. Já não se faz mais uma campanha com rádio e TV, a internet entra em cena como um fator determinante, o que faz dos cidadãos já não mais receptores de informações e de personalidades políticas forjadas, esses mesmos indivíduos são também produtores de informações.[26] Logo, essa característica da política marcada por um personalismo já começa a dá sinais de fraqueza.

Assim, a internet pode ser fulcral no caminho que volte a ligar a sociedade e o fazer política. Por óbvio, ainda é necessário pensar nessa hipótese com zelo, uma vez que a rede virtual é um terreno desconhecido. Mas, o que se quer esclarecer até aqui, é que existe uma conjuntura histórica que permite a compreensão dos fatos de forma mais detalhada. E, assim como permite o entendimento, também pode possibilitar uma resposta.

Percebe-se que o objetivo principal desse trabalho é, portanto, demonstrar que o financiamento eleitoral como um negócio que proporciona o lucro e todos os casos de corrupção são frutos de uma diminuição da participação política do cidadão e, por conseguinte, de seu sentimento de representatividade pelo político.

Logo, o que se percebe é um ciclo vicioso, onde não há o engajamento político, abrindo espaço para a figura do político profissional e causando a chamada crise de representatividade, tendo em vista esse agente político pagou para ser eleito e serve a interesses próprios.[27]

4 – HÁ UMA TENDÊNCIA INEXORÁVEL PARA O INCREMENTO DOS CUSTOS? A participação política como resposta

4.1  Representatividade e Participação Política

            Diante do que foi abordado é fundamental conhecer e detalhar a representatividade e a participação política, no sentido de percebê-las como uma resposta a esse aumento dos custos no processo eleitoral.

            Não se pode negar que a democracia representativa é apenas uma parte da tradição democrática, muito mais ampla.[28] Mas, é necessário perceber que a participação no jogo da democracia representativa permite vitórias importantes para a sociedade. Nesse sentido a ideia de participação e representatividade é fulcral para a democracia.

            É bem verdade que o conceito de representação não é de fácil definição no contexto político. Todas as estruturas e mudanças sociais influenciam, tornando-o complexo. Classicamente, nas assembléias parlamentares a representação se corporifica, no entanto não se pode ignorar a importância de outras instituições política.[29]

            Desse modo, concebe-se a ideia do político como um representante da sociedade, da vontade social, detentor de um poder transferido pelo voto. E, como foi colocada anteriormente, essa ligação ocorre por meio dos partidos políticos, quando se consolidam como um campo de diálogo. O problema se inicia quando a democracia representativa se sustenta somente em um dos pilares, na força da autorização do voto, mas nega a necessidade de contraprestação e controle social, tornando-se vulnerável ao fenômeno da corrupção.[30]

            O que ocorre no Brasil é justamente essa patologia da representatividade muito bem colocada por Boaventura de Souza Santos. Apesar do número de partidos aumentarem constantemente, não existe uma preocupação efetiva com a ideologia adotada ou com as propostas apresentadas.[31]

            Esse cenário faz com que o ato de fazer política entre no campo da economia e dos negócios e o financiamento eleitoral se consolidou como processo lucrativo, daí os altos custos da democracia. Desse modo, o aumento dos custos não é inexorável, a via de resistência esta na própria política, no sentido de uma revigoração da democracia no seu sentido amplo. Ou seja, a reativação do dialogo entre representantes e sociedade.

            Esse caminho se constituirá não apenas pelo voto, mas por uma participação política ativa. Como exemplo, pode-se utilizar a participação em comícios, organizações comunitárias e partidos, assim como acompanhar de perto a atuação dos representantes. [32] Sem esquecer o papel da justiça nesse trabalho de fiscalização e transparência.

            Não há como negar que o dinheiro também pode se constituir como forma de participação política. O financiamento de um candidato ou partido é uma forma de agir politicamente. Contudo, o que se espera é que a democracia controle o dinheiro, e não o contrário.[33]

            Dessa maneira, é inevitável analisar a vedação de doações por pessoas jurídicas para campanhas eleitorais. É notável que esse ainda é um tema polêmico, uma vez que não é possível acreditar que a vedação dessa modalidade de financiamento colocará fim na corrupção. Prova disso é o número de inconsistências encontradas nas doações feitas por pessoas físicas nas eleições de 2016, primeira sem financiamento empresarial.[34]

O objetivo é esclarecer que a vedação é o primeiro passo, porém faz-se primordial um processo contínuo de transparência, fiscalização e engajamento político. Caso contrário, a tendência, realmente, será não falar de um aumento de custos da democracia, mas de um preço, no sentido mercadológico.

4.2 Novas formas de financiamento eleitoral e participação política

            Com base no que foi tratado até aqui, torna-se imprescindível falar das novas modalidades de financiamento eleitoral e de participação política, elegendo como nova ferramenta que pode propiciar esses diálogos, a internet.

O atual cenário social é, sem dúvidas, formado pelo mundo digital. A internet passou a ser a principal ferramenta de transmissão de informações, transformando-se numa possibilidade de engajamento político e interesse público.[35]

Para isso, é importante reconhecer e propiciar o acesso de forma democrática e segura, exemplo disso é o Marco Civil da Internet no Brasil, a Lei 12.965/14 que dispõe em seu art. 7º a internet como essencial ao exercício da cidadania. Nesse sentido, a internet se diferencia dos demais de comunicação por uma redução de custos e pela sua velocidade, possibilitando discursos e debates instantâneos.

Também não se pode esquecer a contribuição da Lei de Acesso à Informação de 2011(Lei 12.527). A partir dessa lei houve o estabelecimento da necessidade de divulgação de dados na internet, assim como a possibilidade do cidadão requerer informações à administração pública, fomentando a transparência.

Logo, é importante visualizar a internet como um espaço de realização da participação democrática e como resposta a um financiamento político que desestrutura a representação política. Desse modo, a literatura sobre o tema mostra uma melhoria da transparência do processo político com a fiscalização dos políticos e do dinheiro público. Assim como, a maior probabilidade de um envolvimento direito do cidadão nas esferas de participação política e o acesso a melhores informações.[36] Exemplo claro dessa possibilidade é o financiamento coletivo por meio de sítios na internet e aplicativos eletrônicos introduzidos no ordenamento jurídico brasileiro.

Essa modalidade de financiamento permite um elo mais forte entre o cidadão/eleitor e o partido/candidato. Além disso, é possível retirar a influência dos grandes e tradicionais doadores sobre os atores políticos. A ideia é perceber que existe um espaço de debate aberto que propicia a volta do político, no sentido de construção de ideologias partidárias reais. Assim como Boaventura argumentou que o abstencionismo é consequência da falta de representatividade, esse déficit só será confrontado com uma participação política efetiva.

Por óbvio, existem muitas outras diretrizes possíveis ao se discutir um tema como esse, mas ultrapassaria a finalidade dessas linhas. O intuito, aqui delineado, foi pensar, primordialmente, na participação política como principal resposta à questão dos altos custos envolvidos no processo eleitoral. O déficit de representatividade é que abre espaço para transformar a eleição em um negócio com finalidades lucrativas. E, como foi tratado anteriormente, a internet pode ser o espaço mais propício para a realização desse engajamento político.

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Notas:

[1] BOBBIO. Norberto. Contra os novos despotismos: Escritos sobre o Berlusconismo. São Paulo: Editora Unesp. 2016, p. 35.

[2]“Acho que falta, das informações do presidente do Conselho, uma indicação muito importante: como são financiados os clubes da Força Itália? Dou-me conta perfeitamente de que é uma pergunta muito delicada, sobretudo depois que, por tanto tempo, fechamos não apenas um olho, mas todos os dois sobre o financiamento de velhos partidos. Mas não se disse e repetiu que estamos entrando em uma nova fase? Não podemos esquecer que o problema não esclarecido e nunca resolvido do financiamento dos partidos esteve na origem do final indecoroso da Primeira República. […] A democracia é impossível sem partidos, ou seja, sem aquelas associações que – dizem os especialistas em política – “agregam as perguntas” ou, se preferirem, reúnem grupos de pessoas em torno de ideias e de interesses para direcionar o voto em uma certa direção.”BOBBIO. Norberto. Contra os novos despotismos: Escritos sobre o berlusconismo. São Paulo: Editora Unesp. 2016, p. 37.

[4] RIBEIRO. Renato Janine. A Democracia. São Paulo: Publifolha. 2001, p. 20.

[5]AGRA, Walber de Moura. In: CANOTILHO, J.J. Gomes; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang; STRECK, Lenio Luiz (Orgs.) Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Ed. Saraiva/Almedina, 2013. p. 118

[6] SANTANO. Ana Cláudia. Menos proibições e mais transparência: as (falsas) promessas sobre a vedação de doações de pessoas jurídicas no financiamento de campanhas eleitorais. Revista Ballot – Rio de Janeiro, V. 1 N. 1, Maio/Agosto 2015, pp. 182-201. Disponível em: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/ballot. Acesso em: 10/12/2017.

[7] SALGADO. Eneida Desiree. Constituição e Democracia. Tijolo por tijolo em um desenho (quase) lógico: Vinte anos de construção do projeto democrático brasileiro, 2007, p.61

[8] Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade de número 4650 do Distrito Federal. Ministro Relator Luiz Fux. p. 20

[9] STF suspende item de lei que permitia doações ocultas a candidatos. Disponível em:http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2015/Novembro/stf-suspende-item-de-lei-que-permitia-doacoes-ocultas-a-candidatos. Acesso em: 20/11/2017.

[10] Supremo reconhece repercussão geral em recurso sobre candidatura avulsa. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-out-05/stf-reconhece-repercussao-geral-recurso-candidatura-avulsa. Acesso em: 20/12/2017.

[11] Art. 23 (…) § 4º As doações de recursos financeiros somente poderão ser efetuadas (…) por meio de: (…) IV – instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sítios na internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares, que deverão atender aos seguintes requisitos.

[12] Quadro retirado do site: http://www.asclaras.org.br/@index.php?ano=2014. Acesso em: 01/12/2017.

[13] Marcelo Odebrecht diz que não conhece político eleito sem caixa 2. Disponível em: http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2017/04/marcelo-odebrecht-diz-que-nao-conhece-politico-eleito-sem-caixa-2.html. Acesso em: 01/12/2017.

[14] SARMENTO, Daniel; OSÓRIO, Aline. Uma mistura tóxica: política, dinheiro e o financiamento das eleições. Migalhas. Ribeirão Preto, 28.01.2014. Disponível em: <http://www.migalhas.com.br/arquivos/2014/1/art20140130-01.pdf>. Acesso em: 05.11.2017.

[15]É importante esclarecer que esse trabalho não tem a intenção de debater o fato de que a decisão do STF se estende às pessoas jurídicas e não somente empresas. Existe, portanto, a finalidade de problematizar o financiamento feito por uma entidade que visa o lucro.

[16] ZOVATTO, Daniel; FREIDENBERG, Flavia. “Democratización Interna y Financiamiento de los Partidos Políticos”. In: PAYNE, M.; et al (eds.): La Política Importa: Democracia y Desarrollo en América Latina. BID e Instituto Internacional para la Democracia y la Asistencia Electoral, Washington D.C., 2006. p. 214-215

[17] BOAS, Taylor C.; HIDALGO, Daniel F.; RICHARDSON, Neal P. Spoils of victory: campaign donations and government contracts in Brazil. The Helen Kellog Institute for International Studies. Working paper # 329. Ago., 2011.

[18] AGRA, Walber de Moura. Financiamento eleitoral no Brasil. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Administrativo e Constitucional. Vidal Serrano Nunes Jr., Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun, André Luiz Freire (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/150/edicao-1/financiamento-eleitoral-no-brasil

[19] Com marqueteiro de Dilma Rousseff (PT), João Santana, foi gasto o valor de R$ 78 milhões, e de Aécio Neves (PSDB), Paulo Vasconcelos, R$ 60 milhões. Informações disponíveis em: http://epocanegocios.globo.com/Informacao/Resultados/noticia/2014/12/campanhas-eleitorais-gastaram-r-5-bilhoes-em-2014.html. Acesso em: 10/12/2017.

[20] ALVES. Clara da Mota Santos Pimenta. Demonização da política e suas incoerências. Disponível em: https://www.jota.info/artigos/demonizacao-da-politica-e-suas-incoerencias-05042016. Acesso em: 10/12/2017.

[21] WEBER. Max. Ciência e Política: duas vocações. São Paulo: Cultrix, 2011, p. 156.

[22] ALVIM. Frederico. A evolução histórica dos partidos políticos. Disponível em: http://www.tse.jus.br/o-tse/escola-judiciaria-eleitoral/publicacoes/revistas-da-eje/artigos/revista-eletronica-eje-n.-6-ano-3/a-evolucao-historica-dos-partidos-politicos. Acesso em: 20/12/2017.

[23] BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10ª Ed. São Paulo: Malheiros, 1994. P. 448

[24] FARIAS NETO, P. S. Ciência política: enfoque integral avançado. São Paulo: Atlas, 2011, p. 178.

[25] DUVERGER, Maurice. Os Partidos Políticos. Rio de Janeiro: Zahar, 1970.

[26] MAGRANI. Eduardo. Democracia Conectada: a internet como ferramenta de engajamento político-democrático. Curitiba: Juruá, 2014, p. 19.

[27] “Quando a distância entre representantes e representados é ampla e disfuncional, a democracia representativa dispõe de um mecanismo aparentemente muito eficaz: novas eleições, novos representantes. Mas aqui entra outro fator: o sistema político e suas mediações institucionais. Entre tais mediações estão os partidos e as organizações de interesses setoriais. Em tempos normais, mudar de representantes pode significar mudar de partidos, mas não mudar os partidos e muito menos mudar o sistema de partidos ou o sistema de organização de interesses. Ou seja, as eleições podem de fato muito pouco as coisas e, na medida em que isso ocorre reiteradamente, a distância entre representantes e representados (patologia da representação) transforma-se pouco a pouco na patologia da participação: os cidadão se convencem de que seu voto não muda as coisas e,  por isso, deixam de fazer o esforço (por vezes considerável) de votar; assim, surge o abstencionismo.” SANTOS, Boaventura de Souza. A difícil democracia: reinventar as esquerdas. São Paulo, 2016, p. 120.

[28] SANTOS, Boaventura de Souza. A difícil democracia: reinventar as esquerdas. São Paulo, 2016, p. 121.

[29] COTTA, Murizio et al. Dicionário de política. 11ª Ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998, p. 1101.

[30] SANTOS, Boaventura de Souza. A difícil democracia: reinventar as esquerdas. São Paulo, 2016, p. 121.

[31] MANFREDINI,KARLA M. Democracia Representativa Brasileira: O Voto Distrital Puro Em Questão. Florianópolis, 2008, p. 25.

[32] SANTANO. Ana Cláudia. Menos proibições e mais transparência: as (falsas) promessas sobre a vedação de doações de pessoas jurídicas no financiamento de campanhas eleitorais. Revista Ballot – Rio de Janeiro, V. 1 N. 1, Maio/Agosto 2015, pp. 182-201. Disponível em: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/ballot. Acesso em: 10/12/2017.

[33] MOJOBI, E. H. África francófona. In: CARRILLO, M. et al. Dinero y contienda político-electoral. México: Fondo de Cultura Económica, 2003.

[34] As doações empresariais a candidatos estão proibidas, mas a influência de empresas em campanhas continua, com o mesmo predomínio de empreiteiras que se via nas eleições anteriores. A conclusão é de pesquisa inédita da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV-Dapp), que, a pedido do GLOBO, cruzou CPFs de doadores de candidatos à prefeitura do Rio com CNPJsativos.” Disponível em:  https://oglobo.globo.com/brasil/empresas-driblam-lei-para-doar-campanhas-eleitorais-20132632#ixzz4r6pEleTW. Acesso em 28/08/2017

[35] MAGRANI. Eduardo. Democracia Conectada: a internet como ferramenta de engajamento político-democrático. Curitiba: Juruá, 2014, p. 19-20.

[36] FARIA, Cristiano Ferri Soares de. O Parlamento aberto na era da internet: pode o povo colaborar com o legislativo na elaboração das leis? Brasília: Câmara, 2012. p. 96.

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  • REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

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DAHAL. Robert A. Sobre a Democracia. Brasília: Editora Universidade de Brasília. 2016.

 

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