É preciso pensar os direitos de um modo crítico

 

miseria

 

 

Por Danilo José Viana da Silva (Mestre e Doutorando em Direito pela UFPE)

 

Direitos significam, entre outras coisas, conquistas históricas e sociais. O que a tão repetida história das “gerações” ou “dimensões” dos chamados “direitos fundamentais” encontrada nos mais diversos livros de direito constitucional pouco considera, quando não silencia por completo, é o fato de esses direitos tão importantes (uma herança inquestionável do processo civilizador)  corresponderem a resultados de lutas ao mesmo tempo físicas e simbólicas, além do fato de esses direitos não estarem a salvo dos mais variados ataques das forças reacionárias que lutam pela volta do estado de coisas anterior, ou pela permanência de determinado contexto, sob a aparência de lutarem pelo “novo”.

 

Em nível de como os opositores dos direitos disparam os seus ataques retóricos contra eles, pode-se mencionar aqui um importante ensaio de Albert Hirschman intitulado A retórica da intransigência, onde Hirschman analisa com uma precisão cirúrgica como os mais diversos tipos de ataques retóricos-reacionários aos direitos conquistados se firmaram na história e como esses ataques são perpetrados por políticos e vozes autointituladas progressistas.  Da leitura desse ensaio é possível constatar outro elemento problemático sobre os direitos, qual seja, o concernente ao fato de eles serem, na contemporaneidade, constantemente ameaçados e postos em xeque.

 

Para dar um exemplo de direito e garantia tão antiga que está cada vez mais posta em xeque, basta mencionar o direito ao devido processo legal. São inúmeros os casos de violações as garantias que fazem parte do legado deixado pelo liberalismo à tradição jurídica. A posição do STF, favorável a possibilidade de prisão antes de a sentença transitar em julgado, deixaria qualquer liberal do século XVII horrorizado. Sem mencionar os vários casos de abusos de poder, onde pessoas são presas sem serem julgadas conforme os ritos previstos pelo próprio direito. Em 2015 o Infopen constatou que quatro em cada dez presos no Brasil estão atrás das grades aguardando o julgamento. Em mais de um terço das unidades prisionais, 60% deles estão presos há mais de 90 dias, prazo considerado como razoável para que se tenha conhecimento da sentença. (ver:  http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/06/60-dos-presos-sem-julgamento-estao-ha-mais-de-90-dias-na-cadeia.html acessado em 10/09/2018).

 

No caso dos direitos sociais, pode-se afirmar que estamos diante das conquistas mais ameaçadas e mais precarizadas pela ordem neoliberal.  Com a atual posição do STF a favor da terceirização para atividades fins, estamos diante de um considerável golpe aos direitos trabalhistas, juntamente com a “reforma” trabalhista que precarizou ainda mais esses direitos equiparando o contrato de trabalho, onde as partes não ocupam posições iguais, a uma relação onde os mais importantes direitos podem ser relativizados e flexibilizados. A retórica da precarização dos direitos vem acompanhada de termos como “simplificação”, “modernização”, “desburocratização”, entre outros que compõe a vulgata planetária de desmonte do, no caso do Brasil, frágil Estado social.

 

Com isso, é preciso encarar que no Brasil esses direitos são conquistas constantemente ameaçadas tanto pelo STF quanto pelas bancadas mais reacionárias e conservadoras, representantes de interesses escusos, do Congresso Nacional. A ameaça neoliberal constitui um significativo perigo a uma das conquistas mais caras da civilização, qual seja, a tradição dos direitos.

 

É preciso também reconhecer como a defesa dos “direitos humanos” também, e com frequência, pode corresponder a um caso exemplar de etnocentrismo, com a imposição de uma cultura que se intitula universal –  por meio da transfiguração de sua gênese particular (no caso europeia) –   sobre as mais diversas culturas de matriz não europeia. Sendo um caso de universalização do particular, essa prática de imposição do Universal constitui um caso exemplar de dominação simbólica por meio do que Bourdieu chama de “imperialismo do universal.” (BOURDIEU, Pierre. Meditações pascalianas. Trad. Sergio Miceli. RJ: Bertrand Brasil, 2001. P. 87)

 

Essa defesa dos direitos humanos também constitui uma prática realizada pelos dominantes, pelas grandes corporações, e entoados pelas grandes potências mundiais, como os EUA, para propagar toda uma série de ataques e bombardeios a países com grandes potenciais petrolíferos. Neste caso, os direitos humanos correspondem a instrumentos de dissimulação dos interesses corporativos e de dominação econômica e cultural.

 

De outro lado, observa-se que o legado dos direitos humanos acaba sendo falacioso caso não se lute para constituir as condições sociais de possibilidade para a realização desses direitos.  A partir do conhecimento das profundas desigualdades que marcam o acesso aos bens de consumo culturais ou materiais considerados indispensáveis para o exercício dos direitos e da própria “humanidade”, seria preciso considerar o que escreve Bourdieu a respeito, é preciso “trabalhar para favorecer em todo lugar e por todos os meios o acesso a todos aos instrumentos de produção e de consumo dos acervos históricos instituídos como universais” (BOURDIEU, Op. cit. p.98).

 

O efeito de destino, onde o agente social incorpora o futuro como uma fatalidade marcada pela desigualdade corresponde, em grande parte, a um resultado do desapossamento a que os mais desfavorecidos estão sujeitos em uma sociedade marcada pela afirmação apenas formal e legal da igualdade, onde o acesso as condições para o exercício dos direitos são prerrogativas apenas para alguns, ou seja, não são democratizadas.

 

Se, de um lado, os direitos humanos são entoados pelos dominantes como um tipo de mecanismo de legitimação de seus projetos de poder, de outro, eles também correspondem a conquistas ameaçadas em uma “civilização que está em perigo” (Pierre Bourdieu entrevistado por Maria Andréa Loyola. RL: Ed. UERJ.2002. p. 21), onde se precariza o que já está precarizado, como nos casos dos direitos sociais.  Assim, os direitos humanos ocupam uma posição paradoxal na contemporaneidade, onde eles podem ser entoados em prol dos projetos dos dominantes e ao mesmo tempo serem demandados pelos oprimidos e abandonados por uma política marcada pelo culto ao mercado e que pensa o Estado como se ele fosse uma empresa privada, onde os direitos são vendidos.

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