Direito subjetivo e Indivíduo doux: a contabilidade benthamiana como característica da disposição capitalista.

liberais

 

Por Danilo José Viana da Silva

(Mestre e Doutorando em Direito pela UFPE)

 

 

Algo que de fato os juristas incumbidos de elaborar os livros de introdução ao estudo do direito realmente não abordam em seus livros corresponde a como as famosas noções de ‘direito subjetivo’ e de ‘relação jurídica’ podem ser vistas como eficientes instrumentos ideológicos que contribuem para dissimular uma realidade muito pouco analisada entre eles, qual seja, as condições sociais e econômicas da disposição propriamente capitalista tanto com relação ao tempo quanto com relação a própria economia monetária. Silencia-se sobre as condições necessárias para que os indivíduos adotem um modo de pensamento baseado em uma contabilidade propriamente capitalista do futuro baseado na lógica do cálculo e na maximização do lucro monetário.

 

Não é por acaso que uma das características da filosofia moderna em questões morais corresponde, diferentemente do pensamento medieval, muito mais em utilizar uma paixão contra a outra visando se chegar a um equilíbrio, do que a empregar um método de pensamento propriamente repressor das paixões e dos vícios nocivos.  É o que Hirschman denomina de ‘princípio das paixões compensatórias’. Hirschman lembra que esse princípio pode ser visto como um tipo de fundamento intelectual da moderna teoria da separação dos poderes elaborada por Montesquieu: “Falando de maneira mais geral, parece bastante plausível que o princípio anterior lançasse a base intelectual para o princípio da separação dos poderes”. (HIRSCHMAN, Albert. O. As paixões e os interesses: argumentos políticos a favor do capitalismo antes do seu triunfo. Trad. Luiz Guilherme Chaves e Regina Bhering –  Rio de Janeiro: Record. 2002. P. 52).

 

O princípio das paixões compensatórias, enquanto princípio de análise voltado aos problemas individuais, pode ser visto tanto como um fundamento intelectual do Estado quanto das teorias que contribuíram significativamente para a sua justificação e legitimação.

 

A adoção de um pensamento propriamente capitalista está ligada a necessidade de suspenção do modus operandi propriamente “bárbaro”, ligado as tradições antigas pouco afeitas ao modo de pensamento propriamente capitalista, quer dizer, um pensamento e prática orientados por princípios não compatíveis com o modo “dócil” ligado as práticas dos negócios baseados na economia monetária.  Para uma “suspenção temporária dos padrões de pensamento e julgamento enraizados, era necessário dotar o desejo ‘obstinado’ pelo ganho de uma qualidade adicional: a inofensividade”. (HIRSCHMAN, 2002, p. 77).

 

É aqui que se pode falar da noção de doux , de indivíduo doux como aquele comerciante, por exemplo, inofensivo e pacífico em contraposição aos saqueadores e piratas assassinos da época. Muito embora o termo le doux commerce  seja um tanto contraditório, tendo em vista o auge do tráfico de escravos no século XVIII, e como essa prática está ligada a acumulação primitiva do capital.

 

Não se pode falar de disposição capitalista sem se levar em conta a noção de contabilidade benthamiana. A noção de futuro baseado na lógica do cálculo e do lucro em contraposição a noção de futuro baseado em esquemas de pensamento pré-capitalistas dos camponeses argelinos analisados por Pierre Bourdieu em meados do século XX, por exemplo.

 

Em contraposição a noção de futuro baseado no cálculo racional, do lucro e do dinheiro, a noção de futuro típico das sociedades camponesas marcadas pelo apego a tradição e a honra está voltada, como lembra Bourdieu,

 

“as despesas em função da renda obtida pela produção precedente e de modo algum  pela renda que espera obter; além disso, em caso de colheita excedente, ele tende a tratar o trigo ou a cevada suplementares como bens diretos, preferindo acumulá-los em vista do consumo antes que semeá-los e aumentar a esperança da colheita futura e assim sacrificando o futuro da produção ao futuro do consumo.” (BOURDIEU, Pierre. O Desencantamento do mundo: estruturas econômicas e estruturas temporais. Trad.: Silvia Mazza. – São Paulo: Editora Perspectiva. 1979. P. 22)

 

Até o modo de lidar com o dinheiro enquanto signo que permite a previsão de um futuro indeterminado e de quantificação infinita tendo em vista a sua potencialidade baseada na contabilidade benthamiana das esperanças de lucro e de maximização do ganho pressupõe um modus operandi que corresponde muito mais a uma produção histórica e social que a uma natureza compartilhada por todos. Esse modo de pensar o futuro na ordem do cálculo econômico e racional corresponde a uma das características das disposições propriamente capitalistas.

 

O sujeito de direito pensado pelos juristas, bem como a noção de relação jurídica, nada tem a opor a noção de indivíduo doux e ‘inofensivo’ necessário as relações negociais das sociedades capitalistas, assim como nada tem a opor ao modus operandi propriamente capitalista do modo de calcular o futuro baseado na lógica da contabilidade maximizadora do lucro monetário. Antes, essas noções caras a teoria do direito correspondem a casos exemplares de como produtos característicos de um sistema econômico determinado podem existir no interior do campo jurídico revestidos por sua lógica específica. Trata-se, assim, de um exemplo de heteronomia do campo jurídico, ou seja, de como questões econômicas e políticas podem estar presentes no campo jurídico dissimuladas pela ótica jurídica.

 

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