Breve resumo sobre a estrutura da norma jurídica na teoria do fato jurídico

caneta

 

 

 

Por Danilo José Viana da Silva*

 

O conceito de suporte fático corresponde a um dos conceitos mais relevantes da teoria geral do direito desenvolvida por Pontes de Miranda. Entretanto, como a intenção aqui é apenas passar um breve resumo para os estudantes iniciantes nos estudos do direito, é preciso dar a devida atenção a um dos mais reconhecidos comentadores da teoria do fato jurídico de Pontes: trata-se de Marcos Bernardes de Mello.

 

Ainda vamos tratar desse conteúdo em aula. Porém, para se ter uma noção sobre o que iremos ver nessa segunda unidade, penso que não seria demasiado imprudente adiantar algumas notas sobre um dos produtos teóricos mais reconhecidos no mundo da teoria geral do direito.

Como um importante conceito o suporte fático tem uma função relevante, qual seja, designar a hipótese de incidência de uma norma jurídica, ou seja, o suporte fático não é a própria norma jurídica. A norma jurídica, assim como os conceitos jurídicos, faz parte do mundo jurídico, já o suporte fático faz parte do mundo dos fatos.

 

Como uma teoria geral do direito, a teoria do fato jurídico não corresponde a uma abordagem direcionada a um ramo do direito em particular, isso quer dizer que o suporte fático pode ser “visualizado” de modo geral, ou melhor, ele pode ser visualizado em todos os ramos do direito: há o suporte fático no direito penal, no direito tributário, no direito civil, etc. Ele pode ser nomeado de modo diferente a depender do ramo do direito em particular como, por exemplo, tipo penal, hipótese de incidência… mas isso não quer dizer que sua “presença” não possa se configurar.

Marcos Bernardes de Mello sustenta que é possível se pensar o suporte fático em duas dimensões ou espécies, quais sejam, na dimensão hipotética e na concreta ou materializada. Neste sentido, há o suporte fático hipotético e o suporte fático concreto ou materializado. Como ele mesmo escreve: “a) uma que designa o enunciado lógico da norma em que se representa a hipótese fáctica condicionante de sua incidência; b) outra, que nomeia o próprio fato quando materializado no mundo.”(MELLO, Marcos Bernardes. Teoria do Fato Jurídico: plano da existência. 12.ed. – São Paulo, 2003. P. 39).

O suporte fático hipotético ou abstrato designa algo que existe enquanto previsão por uma norma jurídica, é o enunciado normativo sobre um evento ou conduta, por exemplo, que pode acontecer no mundo, mas que ainda não aconteceu. Uma vez que esse evento ou conduta hipotética se materializa no mundo, temos então o suporte fático concreto ou materializado, é justamente aqui onde podemos falar que “a hipótese de incidência normativa se materializou.”  Os elementos hipotéticos que fazem parte do suporte fático abstrato concretizaram-se.

Daí em diante, pode-se falar que a norma jurídica incidiu e, com isso, deu-se o fato jurídico, os demais conceitos jurídicos, as consequências que existem no mundo jurídico. Trata-se de fato jurídico como consequência da materialização do suporte fático hipotético. A hipótese da norma jurídica materializou-se, daí podemos falar em fato jurídico.

O suporte fático hipotético é composto, como o próprio nome denuncia,  por um tipo de configuração hipotética e abstrata de eventos e condutas (algumas vezes até mesmo um fato jurídico pode compor um suporte fático hipotético como, por exemplo, o fato jurídico casamento é um componente do suporte fático hipotético do crime de Bigamia) que são consideradas como relevantes para as relações entre os sujeitos nas sociedades marcadas por um significativo nível de “civilização”.

Entretanto, os elementos do suporte fático serão tratados em um próximo pequeno texto, para que a nossa esperança um pouco quixotesca de levar a teoria do direito para um público que, muitas vezes, não tem tempo para estudar e que é pouco familiarizado com as proezas e labirintos da teoria do direito não se perca. É preciso ir sem pressa, para evitar má digestão. A experiência do desencanto seria prematura sem a experiência do encanto. Recebam este texto como um presente!

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 *Doutorando e Mestre (2014) em Filosofia e Teoria Geral do Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (PPGD/UFPE). Graduado (2012) em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Atualmente desenvolve pesquisas sobre a eficácia performativa da palavra autorizada nos campos acadêmico e jurídico, bem como sobre os processos de produção de expectativas pelo universo acadêmico-jurídico tendo por base a sociologia Reflexiva de Pierre Bourdieu.

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