O papel do jurista na sociedade? Pensando o senso comum teórico do jurista.

jeff wall

 

 

Por Tassiana Bezerra*

 

 

No início de um curso de bacharelado em Direito é interessante que se pense em um caminho interdisciplinar para seguir, onde se perceba que o direito não é estanque e precisa dialogar com outras áreas de conhecimento. Dessa forma é que será possível ultrapassar o trabalho com a estrita noção de legalidade, pura aplicação da lei. O jurista, seja ele um acadêmico, um advogado ou um servidor público, deve pensar o direito a partir de conceitos mais amplos que consigam abarcar a diversidade social. É então que se indaga qual o papel do jurista na nossa sociedade?

É na tentativa de responder a esse questionamento que é preciso criticar e destituir alguns mitos e dogmas do campo do direito. Luiz Alberto Warat coloca entre esses dogmas o que ele nomeia de senso comum teórico dos juristas que “designa as condições implícitas de produção, circulação e consumo das verdades nas diferentes práticas de enunciação e escritura do Direito” (WARAT, 1994, p. 13).

A ideia passada por Warat é a de que o jurista se apega a pré-compreensões e instâncias significativas que servem de base para a produção de verdades nas ciências e são essas “condensações de saber” que impedem a formação do pensamento questionador das origens dessas verdades forjadas.

O que se quer explanar aqui é a necessidade de se refletir sobre a visão do direito como um campo técnico, onde o jurista lida exclusivamente com textos legais. Warat relata que essa pretensão de tecnicidade mascara o verdadeiro papel do direito e, por consequência, do jurista, o que nos distancia da percepção “de que a história das verdades jurídicas é inseparável (até o momento) da história do poder” (WARAT, 1994, p.15). Logo, o campo jurídico não pode ser visto somente como técnico-científico.

Desse modo o discurso que predomina no senso comum teórico dos juristas se reveste do máximo de convenções linguísticas e costumes intelectuais para propor uma fala que se concebe como neutra e um estado de certeza.

No entanto, é importante notar que Warat não nega a importância e o valor do direito, mais precisamente o valor da lei.  A questão é, então, a não aceitação desse “senso comum” legalista-positivista dos juristas.

O que se percebe é que o papel do jurista em uma sociedade que passa por transformações é ir além da teoria sistemática do direito, proposta pela dogmática jurídica, que tenta conservá-lo longe de valores e juízos. A função do jurista é transpor a produção da linguagem oficial do direito e inaugurar um discurso que vai de encontro a esse senso comum. É crucial que se pense criticamente sobre categorias dadas, como a democracia e o Estado de Direito.

Logo, Warat bem observa: “a questão do jurídico não passa pela necessidade de simular um Estado absolutamente controlado pela lei, graças à previsão da existência de uma razão com suficiente força para garantir o caráter ético do Estado, e sim pela compreensão de que o homem tem direito a ter direitos” (WARAT, 1994, p. 24-25)

É a partir dessas críticas que é possível ponderar algumas categorias jurídicas em nome de um papel transformador do direito. E não há outro caminho para começar esse processo crítico, senão pela própria formação do estudante de direito.

A grande maioria dos cursos de graduação imprime no aluno a compreensão de que o direito é um conjunto de conceitos que pode ser facilmente apreendido sem que seja preciso a formação de um raciocínio perscrutador. Porém, ignora-se o fato de que o campo jurídico funciona em conjunto com outras áreas, em “totalidades mais amplas”.

Não é difícil verificar essa situação quando se analisa, ainda hoje, a falta de uma cultura no direito que fomente a pesquisa científica (ADEODATO, 1993) e impulsione um estudo interdisciplinar.  Da mesma maneira na prática jurídica, por exemplo, com a ideia de que a interpretação da lei ao é uma atividade automática, já é fácil visualizar inúmeras ambigüidades que impedem que o direito se edifique como uma simples ordem objetiva.

A questão que pode responder a indagação inicial passa pelo reconhecimento, seguindo o pensamento do professor Warat, de que a tentativa de enclausurar o direito numa suposta objetividade afasta-o da “luta política e dos movimentos de autonomia”. Constrói-se, assim, um jurista que passa a ser simples reprodutor de conceitos.

A função que o jurista desempenha deve caminhar na contramão desse percurso, no sentido de se identificar o papel simbólico do direito e do seu caráter político e não da despolitização da sociedade.

_________________

 *Mestranda em Teoria e Filosofia do Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (PPGD/UFPE). Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP – 2014.2). Professora na disciplina de Ciência Política e Teoria do Estado na Faculdade de Igarassu (FACIG). Advogada.

 

Referências

 

ADEODATO, João Maurício. CNPq: Diagnóstico 1992 e plano de ação 1993. Revista Sequência: Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis: Curso de Pós-Graduação em Direito, n. 27, 1993.

 

WARAT, Luiz Alberto. Introdução geral ao direito. Interpretação da lei. Temas para uma reformulação. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1994.

 

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