O significado do Direito não pode ser dissociado dos problemas a que ele pretende trabalhar.

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Por Leonardo Almeida*
Cada conceito ou argumento desenvolvido pelo jurista tem como pressuposto uma série de problemas implícitos ou não, e que constituem o sentido da prática do direito. A flexibilidade com as distinções linguísticas e a ampla utilização dos artifícios retóricos também decorrem do esforço criativo do jurista em proporcionar soluções institucionalmente aceitas para conflitos que tomam força no espaço social.
Sabemos com Hans Kelsen que os ordenamentos jurídicos modernos não dispõem de um conteúdo a priori determinado, ou seja, qualquer tema ou objeto pode vir a se tornar parte do sistema jurídico e/ou ser por ele administrado. Por isso os conceitos jurídicos são marcados por uma singular plasticidade: eles possuem uma forma, até mesmo apresentam certa solidez, mas a cada momento sofrem deformações que vão aos poucos lhe modificando a formatação inicial. Esse movimento se sustenta porque se os conceitos não captam a inusitada criatividade do social, eles dificilmente poderão servir às pretensões do jurista, seja para delimitar um conjunto de problemas que compõem o seu caso, seja para servir de fundamento às respostas que ele almeja proporcionar com solução a algum conflito de interesse.
Se o jurista é concebido como um técnico, isso reflete muito mais a maneira como ele é compelido a trazer ao mundo um conjunto de relações e associações novas entre conceitos (pessoas e objetos) do que por uma suposta objetividade e precisão de sua linguagem e/ou do seu saber. Criação e técnica se entrelaçam no cotidiano prático do jurista.
Códigos e decisões judiciais são pensados pelo jurista, seja ele advogado ou
magistrado, em meio aos contextos particulares e institucionais em que eles já se
encontram inseridos. Moldam a percepção do que é um caso, um problema judicial, uma resposta válida, ao mesmo tempo em que essas noções são também construções que emergem – e dão forma – ao cotidiano forense do jurista.
Em síntese, pensar o direito implica em estabelecer uma relação entre as
transformações no espaço social e a produção de normas jurídicas que
simultaneamente incidem e se produzem nesse espaço.
_________________
*Doutor em Direito pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2012), Bacharel em Direito – Faculdades Integradas Barros Melo (2010) e Bacharel em Filosofia pela Universidade Federal de Pernambuco (2009). Tem interesse em pesquisar Subjetividade e Ontologia Política na filosofia de Gilles Deleuze e Félix Guattari. Contato: leonardoalmeida326@gmail.com

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